499 Questões de Direito Sanitário 2025

Q43017
Direito Sanitário » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.
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Q43016
Direito Sanitário » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de saúde.
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Q43015
Direito Sanitário » Saúde Pública
As duas instâncias colegiadas que participam no controle social de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde, que possuem caráter permanente e estão presentes nas três esferas do governo.
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Q43014
Direito Sanitário » Saúde Pública, Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.
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Q43013
Direito Sanitário » Saúde Pública, Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais
As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.
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