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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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    prancheta
    Q42242

    Direito Sanitário   » Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Saúde do trabalhador, Sistema Único de Saúde - SUS

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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  • Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

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    prancheta
    Q57423

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    no  Questão Anulada

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

     


     

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    prancheta
    Q57422

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre o que é considerado prestação regionalizada nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

     


     

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    prancheta
    Q46400

    Direito Sanitário   » Regulamentos dos Medicamentos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    De acordo com a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:
    I. Quando houver apreensão policial, de plantas, substâncias e/ou medicamentos, de uso proscrito no Brasil - Lista - “E” (plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e lista “F” (substâncias proscritas), a guarda delas será de responsabilidade da Autoridade Policial competente, que promoverá a incineração, devendo apenas comunicar a Autoridade Judiciária.
    II. A Autoridade Policial, em conjunto com a Autoridade Sanitária, providenciará a incineração da quantidade restante, mediante autorização expressa do judicial. As Autoridades Sanitárias e Policiais lavrarão o termo e auto de incineração, remetendo uma via à autoridade judicial para instrução do processo.
    III. Quando houver apreensão policial de substâncias das listas constantes deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, dentro do prazo de validade, a sua guarda ficará sob a responsabilidade da Autoridade Policial competente.
    Assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q46399

    Direito Sanitário   » Regulamentos dos Medicamentos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    De acordo com a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:
    I. O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham ficará sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.
    II. É vedado o transporte de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.
    III. São vedadas a compra e a venda no mercado interno e externo de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistemas de reembolso, por qualquer meio de comunicação, Ministério da Saúde - MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incluindo as vias postal e eletrônica.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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