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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)

    •  

    prancheta
    Q46398

    Direito Sanitário   » Regulamentos dos Medicamentos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    Segundo a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata esse Regulamento Técnico não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de consumo de um período de tempo de:

     


     

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    prancheta
    Q46397

    Direito Sanitário   » Regulamentos dos Medicamentos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações.
    I. A empresa importadora fca obrigada a solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação da Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C3” (imunossupressoras) e “D1” (precursoras) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, para uso no ano seguinte.
    II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de abril do ano seguinte.
    III. A cota de importação autorizada somente poderá ser importada de uma só vez.
    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q46396

    Direito Sanitário   » Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    A respeito da Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações:
    I. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste regulamento técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.
    II. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: órgãos de repressão a entorpecentes.
    III. Ficam isentos de Autorização Especial empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto deste regulamento técnico unicamente com finalidade diagnóstica.
    Estão corretas as afirmativas:

     


     

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  • Conselho Federal de Farmácia (CFF)

    •  

    prancheta
    Q44320

    Direito Sanitário   » Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes , Regulamentos dos Medicamentos

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Conselho Federal de Farmácia (CFF)   Nível Superior   Prova: Farmacêutico - Fiscal

     

    O Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento 

     


     

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  • Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)

    •  

    prancheta
    Q35243

    Direito Sanitário   » Epidemiologia e Saúde Coletiva

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    Avalie, com base na PNAB, se são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:
    I. Definir o território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.
    II. Programar e implementar as atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência.
    III. Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.
    IV. Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.
    Estão corretas:

     


     

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