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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)

    •  

    prancheta
    Q35242

    Direito Sanitário   » Saúde Pública

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    “Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
    As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” (Art. 12, Lei 8080/90)
    Avalie se a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes áreas: 
    I. Alimentação e nutrição.
    II. Saneamento e meio ambiente.
    III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
    IV. Ciência e tecnologia.
    Estão corretos os itens:

     


     

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    prancheta
    Q35241

    Direito Sanitário   » Epidemiologia e Saúde Coletiva

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” caracteriza:

     


     

    resolva Q35241    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q35241")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q35239

    Direito Sanitário   » Legislação da Saúde. SUS.

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    De acordo com a Lei complementar 141/12, os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o seguinte percentual da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios:

     


     

    resolva Q35239    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q35239")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q35238

    Direito Sanitário   » Política Nacional de Atenção Básica, Médico da Família

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    De acordo com a PNAB, competem ao Ministério da Saúde as seguintes ações, EXCETO UMA, que é de competência das Secretarias Estaduais da Saúde e do Distrito federal. Assinale-a.

     


     

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    prancheta
    Q35237

    Direito Sanitário   » Política Nacional de Atenção Básica, Médico da Família

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    Avalie, com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), se as afirmativas a seguir a respeito da Atenção Básica são falsas (F) ou verdadeiras (V):
    - A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. 
    - É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
    - Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.
    As afirmativas são respectivamente:

     


     

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