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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO)

Q35236

Direito Sanitário » Legislação da Saúde. SUS.

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

Em relação ao planejamento da saúde, o Decreto 7.508/11, estabelece que, EXCETO:

a) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

b) O planejamento da saúde é opcional para os entes públicos.

c) O planejamento da saúde é indutor de políticas para a iniciativa privada.

d) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

e) O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

resolva Q35236 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q35236") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q35235

Direito Sanitário » Legislação da Saúde. SUS.

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:

a) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

b) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

c) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

d) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

e) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

resolva Q35235 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q35235") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q35234

Direito Sanitário » Legislação da Saúde. SUS.

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

De acordo com a Lei 8080/90, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui a execução de ações de, EXCETO:

resolva Q35234 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q35234") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q35233

Direito Sanitário » Legislação da Saúde. SUS.

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU RO) Nível Superior Prova: Fisioterapeuta

Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

b) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

c) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

d) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

e) A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

resolva Q35233 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q35233") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Q33193

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2017 Órgão: Universidade Estadual de Maringá (UEM) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Assinale a alternativa incorreta.

a) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

b) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos, alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

c) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

d) O direito a acompanhante durante o trabalho de parto e do pós-parto é garantia exclusiva das gestantes atendidas pelo sistema de saúde suplementar.

e) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

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