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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Q32748

Direito Sanitário » Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2017 Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem (HUJB - UFCG)

Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são regidos, entre outros, pelos seguintes princípios, EXCETO

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Q32747

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2017 Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem (HUJB - UFCG)

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, considerando os objetivos e atribuições do SUS, é correto afirmar que

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Q32746

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

Ano: 2017 Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem (HUJB - UFCG)

Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com relação ao acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO

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Q32745

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

Ano: 2017 Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem (HUJB - UFCG)

Sobre o Controle social na gestão do Sistema Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta.

a) A Conferência de Saúde tem o objetivo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.

b) O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, sendo a Conferência de Saúde uma instância optativa pelo gestor correspondente.

c) Diferentemente das Conferências de Saúde que se reúnem há cada 4 anos ou extraordinariamente, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e deliberativo.

d) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

e) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q32744

Direito Sanitário » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Ano: 2017 Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem (HUJB - UFCG)

Com relação aos Conselhos de Saúde e à Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar que

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025