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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Prefeitura de Cipotânea

Q38160

Direito Sanitário » Do Direito à Saúde, Aspectos Constitucionais

Ano: 2016 Banca: REIS Órgão: Prefeitura de Cipotânea Nível Superior Prova: Enfermeiro

Questão Anulada

De acordo com o art 200, da CF/99, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

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Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Q36491

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Superior Prova: Enfermeiro

Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à:

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Q36490

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Superior Prova: Enfermeiro

A respeito da Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

a) Ela regula as ações e serviços de saúde, os quais são executados exclusivamente por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

b) Ela estabelece que compete ao Estado formular e executar políticas que visem à redução dos agravos à saúde, e veda a participação das pessoas em geral na proposição dessas ações.

c) Ela aponta alimentação, moradia, saneamento básico, educação, renda, transporte e lazer como alguns dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.

d) Ela estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por órgãos e instituições públicas federais e tem os órgãos dos governos estaduais e municipais como complementares.

e) Ela veda à iniciativa privada a participação no Sistema Único de Saúde (SUS), seja em caráter principal, seja em caráter complementar.

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Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)

Q36130

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) Nível Médio Prova: Inspetor de Saneamento

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define as portas de entrada do SUS.
Entre essas não se inclui:

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Q36129

Direito Sanitário » Do Direito à Saúde, Aspectos Constitucionais

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) Nível Médio Prova: Inspetor de Saneamento

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

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