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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)

    •  

    prancheta
    Q36128

    Direito Sanitário   » Do Direito à Saúde, Aspectos Constitucionais

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Médio   Prova: Inspetor de Saneamento

     

    no  Questão Anulada

    Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens abaixo que tratam da saúde ambiental e competências da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a alternativa correta: 
    I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e privado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das condições de riscos no ambiente de trabalho.
    II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
    III. Não compete ao SUS participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
     

     


     

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    prancheta
    Q35839

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:

     


     

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    prancheta
    Q35838

    Direito Sanitário   » Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
    I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
    II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
    III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
     

     


     

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    prancheta
    Q35837

    Direito Sanitário   » Do Direito à Saúde

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q35836

    Direito Sanitário   » Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Sistema Único de Saúde - SUS

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    no  Questão Anulada

    Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens abaixo que tratam da saúde ambiental e competências da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a alternativa correta:
    I. A fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las não compete à direção do SUS.
    II. A participação na formulação das políticas de saneamento básico e ambiental, juntamente com os setores específicos compete à direção do SUS.
    III. A participação na execução de ações de proteção do ambiente e defesa do desenvolvimento sustentado compete à direção do SUS.
     

     


     

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