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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN)

Q34239

Direito Sanitário » Lei nº 9.782-1999, Plano de Ação em Vigilância Sanitária, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN) Nível Superior Prova: Enfermeiro

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), o termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção relacionada à Assistência à Saúde (IRAS), pois reflete melhor a causa de desenvolvimento desse tipo de evento adverso, especialmente por não limitar a sua ocorrência ao ambiente dos hospitais. Sobre as IRAS, é correto afirmar:

a) As infecções em recém-nascido estão relacionadas à assistência, com exceção daquelas transmitidas de forma transplacentária ou associadas à bolsa rota superior a 24 horas.

b) Quando os pacientes são provenientes de outro hospital e se internam com infecção, não são considerados portadores de IRAS.

c) As infecções manifestadas antes de 72 horas da assistência (com ou sem internação), quando associadas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados durante este período, não são caracterizadas como IRAS.

d) Quando for isolado um micro-organismo diferente, na mesma topografia em que foi diagnosticada uma infecção comunitária, seguido do agravamento das condições clínicas do paciente, o caso não deverá ser considerado como IRAS.

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Q34238

Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN) Nível Superior Prova: Enfermeiro

De acordo com o Ministério da Saúde, paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio), deve ser realizada a comunicação dessas ocorrências

a) aos Conselhos Tutelares ou à Vara da Infância e da Juventude, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve-se orientar a vítima a procurar qualquer delegacia.

b) aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a vítima a procurar a qualquer delegacia.

c) aos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho Tutelar ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a família a afastar imediatamente a vítima do agressor.

d) aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.

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Q34237

Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN) Nível Superior Prova: Enfermeiro

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, do Ministério da Saúde, os casos de tentativa de suicídio e de violência sexual passam a ser de notificação

a) imediata e realizada somente pelo profissional de saúde que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 (quarenta e oito) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

b) semanal e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 07(sete) dias após o atendimento, seguindo o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS.

c) semanal e realizada pelo profissional de saúde ou pela autoridade de segurança pública acionada, em até 07(sete) dias após o atendimento, seguindo o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS.

d) imediata e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

resolva Q34237 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34237") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q34236

Direito Sanitário » Plano de Ação em Vigilância Sanitária, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UF RN) Nível Superior Prova: Enfermeiro

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), os erros de medicação são definidos como falhas no processo do tratamento medicamentoso que têm o potencial de ocasionar danos no paciente. Assim, é importante identificar os fatores causais de erros de medicação relacionados à redação da prescrição médica, visto que muitos deles são iniciados no processo de prescrição. Para isso, propõem -se algumas estratégias consideradas favoráveis à prevenção desses erros, entre as quais,

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q30070

Direito Sanitário » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Médico Urologista (HUPEST - UFSC)

Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

resolva Q30070 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q30070") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

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