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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

    •  

    prancheta
    Q26653

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Médico - Radioterapia - HU-UFJF

     

    Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos

     


     

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    prancheta
    Q26652

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Médico - Radioterapia - HU-UFJF

     

    A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é 

     


     

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  • Prefeitura de Cascavel

    •  

    prancheta
    Q24490

    Direito Sanitário   » Aspectos Constitucionais

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Cascavel   Nível Superior   Prova: Farmacêutico

     

    Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q24489

    Direito Sanitário   » Saúde Pública, Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Cascavel   Nível Superior   Prova: Farmacêutico

     

    Muitas doenças cursam um estado epidêmico no Brasil. Sobre essa dinâmica de ocorrência de doenças, é correto afirmar que uma epidemia é:

     


     

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    prancheta
    Q24488

    Direito Sanitário   » Do Direito à Saúde, Aspectos Constitucionais

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Cascavel   Nível Superior   Prova: Farmacêutico

     

    Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que:
    I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
    II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
    III. O capital estrangeiro pode ser aplicado em qualquer circunstância junto à saúde pública no Brasil.
    Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 
     

     


     

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