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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q20260

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

    I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
    II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. 
    III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

     

     


     

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    prancheta
    Q20259

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada:
     

     


     

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    prancheta
    Q20258

    Direito Sanitário   » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

     


     

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    prancheta
    Q16893

    Direito Sanitário   » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Saúde Bucal

     

    De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre as representações abaixo, assinale a que não é contemplada pela resolução:

     


     

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    prancheta
    Q16892

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Saúde Bucal

     

    O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
    I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.
    II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do Pacto em Defesa do SUS.
    III. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e cidadania, não é um ação prevista no Pacto em Defesa do SUS.
     

     


     

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