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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q16891

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Saúde Bucal

Segundo o decreto presidencial 7508/2011 a instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS é:

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Q16890

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Saúde Bucal

Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a implementação da Estratégia da Saúde da Família é atribuição:

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Q16889

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio Prova: Técnico em Saúde Bucal

A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:

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Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)

Q16837

Direito Sanitário » Vigilância Sanitária

Ano: 2016 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR) Nível Médio Prova: Fiscal

São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

resolva Q16837 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q16837") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q16836

Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2016 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR) Nível Médio Prova: Fiscal

Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:

a) adoção de uma atitude de prevenção e de aprimoramento constantes em proteção radiológica, como parte integrante das funções diárias de cada membro da equipe.

b) definição clara das linhas hierárquicas para a tomada de decisões no âmbito do estabelecimento, e as responsabilidades de cada indivíduo.

c) para cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista desenvolvida no estabelecimento, o titular deve designar um profissional da saúde, para responder pelos procedimentos radiológicos no âmbito do serviço, denominado responsável técnico (RT).

d) o RT pode responsabilizar-se por, no máximo, dois serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.

e) cada RT pode ter até dois substitutos para os casos de seu impedimento ou ausência

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02 de Outubro de 2025