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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)

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    prancheta
    Q16830

    Direito Sanitário   » Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas.
    I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral.
    II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo.
    III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico.
    Está correto o que se afirma em:
     

     


     

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q13720

    Direito Sanitário   » Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro (HUPEST-UFSC)

     

    Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:

     


     

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    prancheta
    Q13719

    Direito Sanitário   » Saúde Pública

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro (HUPEST-UFSC)

     

    O modelo de Dahlgren e Whitehead dispõe os determinantes sociais de Saúde em diferentes camadas, segundo seu nível de abrangência, desde uma camada mais próxima aos determinantes individuais (exemplos: idade e sexo) até a camada mais distal, em que se situam:

     


     

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    prancheta
    Q13718

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro (HUPEST-UFSC)

     

    A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia:

     


     

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    prancheta
    Q13717

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro (HUPEST-UFSC)

     

    Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
    I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
    II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
    III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
     

     


     

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