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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parapanema (CISMEPAR - Assistente Social)

Q6246

Direito Sanitário » Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Saúde Pública, Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parapanema (CISMEPAR - Assistente Social) Nível Superior

“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas” (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, 2012.).

Sobre a PNAB, é correto afirmar que:

a) A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a implantação da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. É tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica.

b) São atribuições exclusivas da equipe de enfermagem: participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo.

c) São itens necessários à Estratégia Saúde da Família: existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional e os profissionais de saúde bucal (cirurgião-dentista, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal).

d) É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da atenção básica, com vistas à implantação gradual da Estratégia Saúde da Família ou como forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica.

resolva Q6246 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6246") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Analista do MPE RJ)

Q6245

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Analista do MPE RJ) Nível Superior

Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:

resolva Q6245 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6245") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN)

Q60274

Direito Sanitário » Saúde Pública

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Órgão: Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

“A assistência às urgências se dá predominantemente nos 'serviços' que funcionam exclusivamente para este fim – os tradicionais prontos-socorros – estando estes adequadamente estruturados e equipados ou não".
BRASIL. Constituição (1998). Lei Nº 2.048/2002.

De acordo com a lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atendimentos de urgência.

resolva Q60274 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q60274") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q60273

Direito Sanitário » Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Órgão: Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

resolva Q60273 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q60273") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q60272

Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Órgão: Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

De acordo com Beaghole e Bonita (2010), o coeficiente de mortalidade infantil é utilizado como medida do estado geral de saúde de uma comunidade.

Sobre esse indicador, assinale a alternativa INCORRETA.

resolva Q60272 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q60272") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

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