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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Prefeitura de São José dos Campos

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    prancheta
    Q33317

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Analista em Saúde - Psicólogo

     

    A vacina contra HPV, preconizada no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde,

     


     

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    prancheta
    Q33316

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Analista em Saúde - Psicólogo

     

    Com base na Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q33315

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Analista em Saúde - Psicólogo

     

    Com relação à Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q33314

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Analista em Saúde - Psicólogo

     

    “O número médio de anos que ainda restam para serem vividos pelos indivíduos que sobrevivem até a idade considerada, pressupondo-se que as probabilidades de morte que serviram para o cálculo continuem as mesmas' corresponde ao conceito do indicador de saúde denominado de

     


     

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  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

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    prancheta
    Q17820

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto ao direito dos cidadãos à saúde, examine as assertivas abaixo registradas:
    I - O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê o subsistema de atenção e internação domiciliar que será realizado por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, incluindo-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
    II - No âmbito do sistema público de saúde, os protocolos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.
    III - O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em propostas elaboradas pelas direções estaduais, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
    IV - O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
    V - O repasse de recursos financeiros na área da saúde pública atenderá ao quanto previsto na Lei nº 8.142/90, devendo ocorrer de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo que serão destinados pelo menos 70% (setenta por cento) aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
    Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

     


     

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