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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Câmara Federal (Câmara dos Deputados)

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    prancheta
    Q44407

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue o item subsecutivo.
    A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

     


     

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    prancheta
    Q44406

    Direito Sanitário   » Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
    Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.

     


     

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    prancheta
    Q44405

    Direito Sanitário   » Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
    Doenças como AIDS, sarampo e hepatite C são classificadas como de notificação compulsória pelos agentes de saúde pública ou privada.

     


     

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    prancheta
    Q44404

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
    No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.

     


     

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    prancheta
    Q44403

    Direito Sanitário   » Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
    A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.

     


     

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