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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Q39407

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS) Nível Médio Prova: Fisioterapeuta

De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afrmar que

a) o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pela União, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma hierarquizada.

b) o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pelos Estados e Distrito Federal, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e não hierarquizada.

c) o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

d) o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados apenas pelos Municípios, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não hierarquizada.

e) o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos e pela iniciativa privada, de forma direta ou indireta, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

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Q39406

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS) Nível Médio Prova: Fisioterapeuta

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
IV. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

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Q39405

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS) Nível Médio Prova: Fisioterapeuta

O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a fnalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o que se entende por

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Q39404

Direito Sanitário » Do Direito à Saúde, Aspectos Constitucionais

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS) Nível Médio Prova: Fisioterapeuta

Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefcentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

Q39103

Direito Sanitário » Gerenciamento e Controle Sanitário

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Médio Prova: Agente de Saneamento

A destinação de resíduos industriais requer maior cuidado devido ao seu potencial poluidor. Para garantir o transporte e destinação correta destes resíduos, é necessário obter uma autorização através de cadastro específico, denominado

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