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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)

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    prancheta
    Q8135

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)   Nível Superior   Prova: Tecnologista Júnior - Gestaão de Polítics Públicas em Saúde

     

    A respeito dos critérios previstos no Decreto nº 7.508/2011 para a instituição das Regiões de Saúde, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q8133

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB   Órgão: Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)   Nível Superior   Prova: Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde

     

    Integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, como órgão colegiado:

     


     

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  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

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    prancheta
    Q6244

    Direito Sanitário   » Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerenciamento

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    O  serviço  público  de  limpeza  urbana  e  de manejo  de  resíduos  sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: 

    I.  coleta,  transbordo  e  transporte  de  lixo  doméstico  e  do  lixo  originário  da  varrição  e  limpeza  de  logradouros  e  vias  públicas. 

    II.  varrição,  capina  e  poda  de  árvores  em  vias  e  logradouros  privados  e  outros  eventuais  serviços  pertinentes  à  limpeza  pública urbana. 

    III.  triagem  para  fins  de  reúso  ou  reciclagem,  tratamento,  inclusive  por  compostagem,  e  disposição  final  de  lixo  doméstico  e  do  lixo  originário  da  varrição  e  limpeza  de  logradouros e vias públicas. 

    Assinale: 

     


     

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    prancheta
    Q6243

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Sobre  os  contratos  que  tenham  por  objeto  a  prestação  de  serviços  públicos  de  saneamento  básico,  assinale  a  afirmativa  correta. 

     


     

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    prancheta
    Q6242

    Direito Sanitário   » Gerenciamento e Controle Sanitário

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    O  exercício  da  função  de  regulação  do  Setor  de  Saneamento  atenderá  aos  princípios  da  independência  decisória,  transparência,  tecnicidade,  celeridade  e  objetividade  das  decisões. 

    Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Deve  estabelecer  padrões  e  normas  para  a  adequada  prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários. 

    II.  Deve  prevenir  e  reprimir  o  abuso  do  poder  econômico,  ressalvada a competência dos órgãos  integrantes do sistema  nacional de defesa da concorrência. 

    III.  Deve definir  tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e  financeiro dos contratos, independentemente da modicidade  tarifária. 

    Assinale: 

     


     

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