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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

    •  

    prancheta
    Q6241

    Direito Sanitário   » Aspectos Constitucionais , Lei Complementar n° 141/2012

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Sobre  a  sustentabilidade  econômico-financeira  dos  serviços  públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos  serviços de  limpeza urbana e de manejo de  resíduos  sólidos  urbanos,  na  forma  de  taxas  ou  tarifas  e  outros  preços  públicos,  em  conformidade  com  o  regime  de  prestação  do  serviço ou de suas atividades. 

    II.  Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos  serviços  de  abastecimento  de  água  e  de  esgotamento  sanitário,  exclusivamente  na  forma  de  tarifas,  que  deverão  ser estabelecidas para cada um dos serviços separadamente. 

    III.  Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos  serviços  de manejo  de  águas  pluviais  urbanas,  na  forma  de  tributos, à exceção de taxas, em conformidade com o regime  de prestação do serviço ou de suas atividades. 

    Assinale: 

     


     

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    prancheta
    Q6240

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Sobre  a  prestação  regionalizada  de  serviços  públicos  de  saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Um  único  prestador  do  serviço  pode  atender  a  vários  Municípios, desde que contíguos. 

    II.  A  fiscalização  e  a  regulação dos  serviços deve  ser uniforme,  inclusive sua remuneração. 

    III.  A  prestação  de  serviços  regionalizados  exige  a  compatibilidade de planejamento. 

    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q6239

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com  recursos  da  União  ou  com  recursos  geridos  ou  operados  por  órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com  as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007.  A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Na  aplicação de  recursos não onerosos da União,  será dada  prioridade  às  ações  e  empreendimentos  que  visem  ao  atendimento  de  usuários  ou  Municípios  que  não  tenham  capacidade  de  pagamento  compatível  com  a  auto- sustentação econômico-financeira dos serviços. 

    II.  A União poderá  instituir e orientar programas de  incentivo à  execução  de  projetos  de  interesse  social  na  área  de  saneamento  básico,  com  participação  de  investidores  privados, em condições compatíveis com a natureza essencial  dos serviços públicos de saneamento básico.

    III.  É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na  administração,  operação  e manutenção de  serviços públicos  de  saneamento  básico  não  administrados  por  órgão  ou  entidade federal. 

    Assinale: 

     


     

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    prancheta
    Q6238

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela  União, conterá 

     


     

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    prancheta
    Q6237

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Sobre  a  Política  Federal  de  Saneamento  Básico,  analise  as  afirmativas a seguir. 

    I.  Contribui  para  a  redução  das  desigualdades  regionais,  a  geração de emprego e de renda e a inclusão social. 

    II.  Proporciona  condições  adequadas  de  salubridade  ambiental  aos  povos  indígenas  e  outras  populações  tradicionais,  com  soluções compatíveis com suas características socioculturais. 

    III.  Assegura  a  aplicação dos  recursos  financeiros  administrados  pelo  poder  público,  segundo  critérios  de  promoção  da  salubridade  ambiental,  de  minimização  da  relação  custo- benefício e de menor retorno social. 

    Assinale:

     


     

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