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499 Questões de Direito Sanitário 2025

Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

Q6236

Direito Sanitário » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) Nível Superior

Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Controle social: mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação na formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.

b) Saneamento básico: serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de assistência social, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

c) Universalização: ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico de todos os domicílios ocupados.

d) Subsídios: instrumento de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

e) Localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

resolva Q6236 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6236") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q6235

Direito Sanitário » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) Nível Superior

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:

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Prefeitura de Piracicaba

Q60321

Direito Sanitário »

Ano: 2013 Banca: CKM Órgão: Prefeitura de Piracicaba Nível Médio Prova: Técnico de Raio X

Com base na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS-SUS 01/02), analise os itens a seguir quanto a algumas das Responsabilidades e Ações Estratégicas Mínimas de Atenção Básica.
I Controle da Tuberculose.
II Controle da Hanseníase.
III Controle da Diabetes Mellitus.
IV Ações de Saúde da Criança.
V Ações de Saúde da Mulher.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

resolva Q60321 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q60321") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q60320

Direito Sanitário »

Ano: 2013 Banca: CKM Órgão: Prefeitura de Piracicaba Nível Médio Prova: Técnico de Raio X

De acordo com a lei 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas, dentre as quais:
I a Conferência de Saúde;
II o Conselho de Saúde;
III o Conselho Nacional de Justiça.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

resolva Q60320 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q60320") | » Apostila de Direito Sanitário 2025

Q60319

Direito Sanitário »

Ano: 2013 Banca: CKM Órgão: Prefeitura de Piracicaba Nível Médio Prova: Técnico de Raio X

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua:
I Regulamentação;
II Fiscalização;
III Controle;
IV Adequação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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