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497 Questões de Direito Sanitário 2025

Prefeitura de Joaquim Gomes

Q57375

Direito Sanitário »

Ano: 2013 Banca: FAPEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes Nível Superior Prova: Enfermeiro

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

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Q57374

Direito Sanitário »

Ano: 2013 Banca: FAPEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes Nível Superior Prova: Enfermeiro

O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por:

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Q56582

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

Em relação à tutela coletiva do direito à saúde e do direito à saúde de grupos sociais vulneráveis, é correto afirmar:

a) As normas constitucionais relacionadas à saúde são de conteúdo programático e, por isso, apenas estabelecem diretrizes genéricas que servem de norte ao administrador, sem a imposição de obrigação de prestação específica em favor dos cidadãos.

b) Em face da existência de divisão administrativa de tarefas entre as esferas de governo para a implantação de programas e ações de saúde, não existe solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios em relação à responsabilidade para a prestação da assistência integral à saúde dos cidadãos.

c) Todos os indivíduos possuem direito público subjetivo em face do Estado de ter acesso integral e igualitário a todos os serviços e ações que tragam benefícios a sua saúde, incluindo-se aí a assistência farmacêutica integral, independentemente da existência de registro do medicamento na ANVISA e de não constar a medicação prescrita de listas oficiais e protocolos clínicos do SUS.

d) Assim como boa parte dos direitos sociais, o direito à saúde demanda a alocação de recursos públicos para a sua implementação. Em razão disso, e do que estabelece a teoria da reserva do possível, o Estado somente pode ser obrigado a implementar tais direitos se existirem recursos suficientes e houver previsão orçamentária específica.

e) As demandas relacionadas a questões de saúde devem ser devidamente instruídas com provas da necessidade efetiva da prestação positiva reclamada do Estado. Nesse contexto, é imprescindível que os relatórios ou o receituário médico prescrevendo a medicação seja firmado por médico credenciado pelo SUS.

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)

Q10909

Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG) Nível Superior Prova: Psicologia

A Portaria n° 104, de 25/01/11, definiu as terminologias adotadas em âmbito nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional - (RSI/2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde publica de notificação compulsória que devem ser objeto de atenção dos equipamentos de saúde em termos de obrigatoriedade da notificação. A seu ver, dentre as citadas destaque as que é imprescindível a intervenção de um profissional da área de psicologia:

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Q10908

Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG) Nível Superior Prova: Psicologia

Dentro das estratégias da política nacional de promoção, proteção e recuperação da saúde, podemos identificar entre as macroprioridades de aprimoramento dos serviços prestados pelo SUS e constantes do Pacto em Defesa da Vida, ênfase em:
I. fortalecimento dos programas de saúde da família.
II. informação especifica voltada a aspectos nutricionais.
III. descontrole do hábito de tabagismo.
IV. ênfase na promoção de atividade física.
Estão corretos os itens.

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02 de Outubro de 2025