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497 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)

    •  

    prancheta
    Q10907

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicologia

     

    O plano de que trata a questão acima deve garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que estejam localizados o mais próximo possível de seu local de moradia, serviços esses vinculados a:
    I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
    II. cobertura universal de imunização exclusivamente na infância.
    III. acompanhamento de doenças crônicas de baixa prevalência.
    IV. tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes.
    Estão corretos os itens.
     

     


     

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    prancheta
    Q10906

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicologia

     

    A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento de ordenamento do processo de regionalização o qual denominou: 

     


     

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    prancheta
    Q10905

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicologia

     

    O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:
    I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada.
    II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
    III. revisar os critérios de regionalização.
    IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios. 
     

     


     

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    prancheta
    Q10904

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicologia

     

    A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta a esfera municipal como responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da coletividade que a compõem, assim como, é responsável pelas exigências de intervenções saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto da responsabilidade municipal, deve ser contemplado com ações de: 

     


     

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    prancheta
    Q10903

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial: 

     


     

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