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497 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)

    •  

    prancheta
    Q10902

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:
    I. a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
    II. em caráter permanente e deliberativo como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
    III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
    IV. na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, homologados pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
    Estão corretos os itens. 
     

     


     

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    prancheta
    Q10901

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    A participação da comunidade na gestão do SUS, regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através da criação das instancias colegiadas denominadas: 

     


     

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    prancheta
    Q10900

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    A Lei 8080/90 define como:

     


     

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    prancheta
    Q10899

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    No campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8080/90 em seu art.6° , estão inclusas a execução de ações voltadas a: 
    I. de vigilância sanitária.
    II. de vigilância epidemiológica.
    III. de vigilância em saúde mental.
    IV. de assistência terapêutica integral, excluído a farmacêutica.
    Estão corretos os itens.
     

     


     

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    prancheta
    Q10898

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2013 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG)   Nível Superior   Prova: Psicóloga

     

    No art. 3º da Lei Federal n° 8080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, acesso das pessoas as seguintes condições:

    I. alimentação, moradia e saneamento básico.
    II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda.
    III. educação, transporte e lazer.
    IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
    Estão corretos os itens.


     

     


     

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