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497 Questões de Direito Sanitário 2025

Prefeitura de Lavras

Q35351

Direito Sanitário » Do Direito à Saúde, Aspectos Constitucionais

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras Nível Superior Prova: Assistente Social

A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se

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Q35350

Direito Sanitário » Evolução, Conceito, Características e Funções. , Vigilância Sanitária

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras Nível Superior Prova: Assistente Social

Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, de 1988, e da Lei nº 8080, de 1990, o Sistema de Saúde Pública no Brasil tinha as seguintes características, EXCETO

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Prefeitura de Santana de Parnaíba

Q29080

Direito Sanitário » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Médico Cirurgião Geral

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, sobre a Conferência de Saúde:

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Q29079

Direito Sanitário »

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Médico Cirurgião Geral

A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os profissionais das equipes de saúde da família e das equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças significativas na sua área de abrangência. Sob esse aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:

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Q29078

Direito Sanitário » Legislações Estaduais e Municipais

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Médico Cirurgião Geral

Os municípios para se habilitarem em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, deverão elaborar o Plano Municipal de Saúde que deve ser submetido a aprovação pelo(as):

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025