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451 Questões de Legislação Federal 2025

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q43004

Legislação Federal » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Enfermeiro - Nefrologia

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias

resolva Q43004 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q43004") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q43003

Legislação Federal » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Enfermeiro - Nefrologia

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.
Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.

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Q43002

Legislação Federal » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Enfermeiro - Nefrologia

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.
À EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Q42910

Legislação Federal » ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 , Lei nº 12.527, de 2011 - Acesso a Informações

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Médio Prova: Técnico de Contabilidade

De acordo com a Lei n° 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta.

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Q42873

Legislação Federal »

Ano: 2018 Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Nível Superior Prova: Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Rede

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025