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451 Questões de Legislação Federal 2025

 

 

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q39957

    Legislação Federal   » Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial Técnico de Inteligência

     

    Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
    Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro do território nacional de imediata influência sobre a ação governamental.

     


     

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    prancheta
    Q39956

    Legislação Federal   » Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial Técnico de Inteligência

     

    Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
    A inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.

     


     

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    prancheta
    Q39955

    Legislação Federal   » Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial Técnico de Inteligência

     

    Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
    O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão. 

     


     

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    prancheta
    Q39954

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial Técnico de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.
    Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.

     


     

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    prancheta
    Q39953

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial Técnico de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.
    Caso perceba irregularidades nas atitudes do sócio administrador da empresa, o Ministério Público poderá prorrogar por mais sessenta dias o prazo que vier a estabelecer para a comissão concluir o processo administrativo, fundamentando seu ato, por exemplo, na necessidade de busca e apreensão de documentos que se encontrem na residência do referido sócio, bem como de novas entrevistas e do processamento dessas informações. 

     


     

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