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451 Questões de Legislação Federal 2025

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Q57436

Legislação Federal » Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

a) Suspensão do exercício do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos

b) Suspensão do exercício do cargo, independentemente de procedimento administrativo, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos

c) Perda do cargo, independentemente de procedimento administrativo, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos

d) Perda do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos

resolva Q57436 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q57436") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q57435

Legislação Federal » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre o que devem ser consideradas ações afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

resolva Q57435 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q57435") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q51942

Legislação Federal » Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que NÃO poderá ser:

resolva Q51942 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51942") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)

Q48495

Legislação Federal » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino

resolva Q48495 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q48495") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q48494

Legislação Federal » Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN.
Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

resolva Q48494 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q48494") | » Apostila de Legislação Federal 2025

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02 de Outubro de 2025