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451 Questões de Legislação Federal 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

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    prancheta
    Q40205

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Julgue o item subsequente, relativos a ação civil pública, mandado de segurança e ação de improbidade administrativa.
    Situação hipotética: O estado do Amazonas, por intermédio de sua procuradoria, ajuizou ação civil pública na justiça estadual do Amazonas, com o objetivo de prevenir danos ao meio ambiente. Paralelamente, o MPF ingressou com ação idêntica na justiça federal, seção judiciária do Amazonas. Assertiva: Nesse caso, as respectivas ações deverão ser reunidas na justiça federal da seção judiciária do Amazonas.

     


     

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  • Prefeitura de Natal

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    prancheta
    Q39398

    Legislação Federal   » Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes)

    Ano: 2016 Banca: CKM   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No que diz respeito à lei do estágio de estudantes, é correto afirmar que:

     


     

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  • Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)

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    prancheta
    Q34938

    Legislação Federal   » Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
    Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:  

     


     

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    prancheta
    Q34937

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:

     


     

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q34384

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Biólogo (HUPEST-UFSC)

     

    O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Corregedoria-Geral. No que diz respeito a essas atribuições, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
    ( ) Determinar, quando comprovada a necessidade, a realização de inspeções preventivas e a requisição de perícias e laudos periciais
    ( ) Coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da Sede, filais e unidades descentralizadas, inclusive no que se refere às ações preventivas, objetivando a melhoria do padrão de qualidade no processo de gestão e, como consequência, na prestação de serviços à sociedade
    ( ) Estudar e propor a revisão de normas e procedimentos administrativos, quando constatadas fragilidades nas metodologias de fiscalização que poderiam possibilitar eventuais riscos e desvios de conduta funcional e irregularidades
    ( ) Receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

     


     

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