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451 Questões de Legislação Federal 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)

Q12021

Legislação Federal »

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Considere:
I. Atendimento domiciliar.
II. Órteses e próteses.
III. Tratamento e orientação psicológica no processo reabilitador.
IV. Esterilização compulsória.
De acordo com o Decreto no 3.298/1999, o direito à saúde da pessoa com deficiência consta APENAS nos itens

resolva Q12021 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12021") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q12020

Legislação Federal » Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente

resolva Q12020 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12020") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Q11970

Legislação Federal »

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Nível Médio Prova: Técnico Administrativo

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
No âmbito da administração pública, o processo administrativo poderá ser impulsionado de ofício.

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Q11969

Legislação Federal »

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Nível Médio Prova: Técnico Administrativo

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
É vedada a nomeação de integrantes do conselho diretor ou da diretoria para os cargos de presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agência reguladora.

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Q11968

Legislação Federal »

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Nível Médio Prova: Técnico Administrativo

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
De acordo com a lei que regulamenta a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, na hipótese de inexistência de competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade que primeiro avocar a competência para si.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025