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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Polícia Civil de Alagoas

Q34005

Legislação Estadual » Constituição do Estado de Alagoas, Legislação do Estado de Alagoas

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.
O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.

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Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

Q22318

Legislação Estadual » Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado AC

Ano: 2012 Banca: FMP Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Sobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e da Constituição Federal, pode-se inferir, que o Governador do Estado tem poderes para delegar atos visando à eficiência da Administração. Analisando as alternativas abaixo, marque a alternativa INCORRETA para completar a frase abaixo iniciada.
É válida a delegação de poderes

a) para assinatura de um convênio entre o Estado, na pessoa do Secretário de Estado da Saúde – (SESACRE) com a Universidade Federal do Acre – (UFAC), na pessoa do Magnífico Reitor, com o objetivo de estabelecer estudos sobre doenças tropicais.

b) ao Procurador-Geral do Estado para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração da Procuradoria-Geral do Estado.

c) ao Procurador-Geral da Justiça, ao Procurador-Geral do Estado e aos Secretários de Estado para demitirem servidores públicos estaduais em caso de improbidade ou ilícito, no âmbito da Administração Pública, em caráter preventivo.

d) ao Procurador-Geral da Justiça, ao Procurador-Geral do Estado e aos Secretários de Estado para encaminhar, obrigatoriamente, junto às contas anuais do Estado, um levantamento geral de veículos, tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas, pertencentes ao seu patrimônio, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles, estado de conservação e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

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Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)

Q20005

Legislação Estadual » Constituição do Estado de Alagoas, Legislação do Estado de Alagoas

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

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Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)

Q11759

Legislação Estadual » Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: soldado da Polícia Militar

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais

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Q11758

Legislação Estadual » Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: soldado da Polícia Militar

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, no tocante aos postos e graduação da escala hierárquica, o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM, o Major PM e o Primeiro Sargento PM são, respectivamente,

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025