578 Questões de Legislação Estadual 2025

 

 

  • Polícia Militar do Estado do Ceará
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    prancheta
    Q7548

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves

     


     

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    prancheta
    Q7547

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombe

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A condenação, na justiça comum ou militar, à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por sentença passada em julgado, implica a aplicação à praça ou ao oficial da pena de demissão

     


     

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    prancheta
    Q7546

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    O oficial que transfira ao escrivão a responsabilidade da elaboração de inquérito policial militar e se exima da responsabilidade pelas devidas inquirições comete transgressão disciplinar grave.

     


     

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    prancheta
    Q7545

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.

     


     

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    prancheta
    Q7544

    Legislação Estadual   » Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombei

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará   Nível Médio   Prova: Soldado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

     


     

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