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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso

Q18395

Legislação Estadual »

Ano: 2010 Banca: COVESP-UNEMAT Órgão: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso Nível Médio Prova: Delegado de Polícia

Segundo a LC 266/2006, são direitos dos servidores exclusivamente comissionados, exceto:

resolva Q18395 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q18395") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q18394

Legislação Estadual »

Ano: 2010 Banca: COVESP-UNEMAT Órgão: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso Nível Médio Prova: Delegado de Polícia

Com base na Lei Complementar n° 266, de 29/12/2006, considera-se cargo de assessoramento, um conjunto de atribuições que:

a. corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, criados por lei, exercido por titular de cargo efetivo do Poder Executivo Estadual.

b. implica na responsabilidade de coordenar a execução de programas, projetos e atividades de uma ou mais unidades administrativas.

c. implica na responsabilidade de dirigir, ou seja, estabelecer diretrizes e estratégias, desenvolver e coordenar a execução de programas, projetos e atividades de órgãos ou conjunto de unidades administrativas.

d. concerne a um ou mais assuntos complementares cometidos a um cargo que exija formação ou experiência específica para seu desenvolvimento.

e. corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, criados por lei, de livre nomeação e exoneração, cujo provimento se faz em caráter temporário através de ato governamental.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q10085

Legislação Estadual » Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O graduado que estiver agregado, devido a gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por três meses contínuos, não poderá constar de quadro de acesso por merecimento (QAM).

resolva Q10085 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q10085") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q10084

Legislação Estadual » Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou presumida.

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Q10083

Legislação Estadual » Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais.

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