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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)

Q53624

Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) Nível Médio Prova: Agente de Segurança

A Lei Estadual n° 869/1952 trata da aposentadoria do funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo. Sobre a aposentadoria, assinale a alternativa incorreta:

a) O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado quando verificada a sua invalidez para o serviço público

b) O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado quando inválido em consequência de acidente ou agressão, não provocada, no exercício de suas atribuições, ou doença profissional

c) O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, ou outra doença que o incapacite para o exercício da função pública

d) O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente, aos 80 anos de idade

e) A aposentadoria dependente de inspeção médica e só será decretada depois de verificada a impossibilidade de readaptação do funcionário

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Q53623

Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) Nível Médio Prova: Agente de Segurança

Acerca da Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que dar-se-á a exoneração do funcionário público:

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Q53622

Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) Nível Médio Prova: Agente de Segurança

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:

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Q53621

Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG) Nível Médio Prova: Agente de Segurança

Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:

“_________é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.”
“_________ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)

Q53130

Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais, Código de Conduta Ética da Copasa, Política Anticorrupção da Copasa

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) Nível Superior Prova: Analista de Saneamento - Economista

A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:

resolva Q53130 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q53130") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

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