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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)

Q37202

Legislação Estadual » Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Por interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em nova sede, desempenhando suas funções em um município do interior do estado. Por essa razão, ele foi obrigado a mudar o seu domicílio em caráter permanente.
Nessa situação hipotética, considerando as normas insertas na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, João fará jus ao pagamento de

a) indenização de interiorização, cabendo a ele comprovar a realização de despesas de transporte pessoal e de sua família, as quais serão indenizadas pelo poder público.

b) ajuda de custo, sendo certo que as despesas de transporte dele e de sua família, compreendendo a passagem, o transporte de bagagem e dos bens pessoais, correrão por conta da administração.

c) diárias e de indenização da sua passagem, sendo certo que o transporte da sua bagagem individual correrá por conta da administração.

d) indenização de transporte, a qual abrange as despesas de transporte dele e de sua família, da bagagem e dos bens pessoais.

e) gratificação de atividades especiais, sendo certo que as despesas de transporte dele e de sua família correrão por conta da administração. Excepcionam-se dessas despesas as de transporte de bagagem, as quais correrão por conta dele.

resolva Q37202 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37202") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q37201

Legislação Estadual » Constituição do Estado da Paraíba, Legislação do Estado da Paraíba

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,

resolva Q37201 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37201") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Polícia Militar da Bahia

Q62668

Legislação Estadual » Constituição do Estado da Bahia, Legislação do Estado da Bahia

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

resolva Q62668 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q62668") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q62667

Legislação Estadual »

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

resolva Q62667 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q62667") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q62666

Legislação Estadual »

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica da polícia militar com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

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