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578 Questões de Legislação Estadual 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

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    prancheta
    Q26425

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte)

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir.
    questões de concursos Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN) 2017
    ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
    ( ) Faz-se em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.
    ( ) É o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
    ( ) Sendo inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, o servidor estável retornará ao cargo anteriormente ocupado.
    ( ) Trata-se da investidura de servidor, ocupante de cargo efetivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.
    A sequência está correta em
     

     


     

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    prancheta
    Q26424

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte)

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Goiás

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    prancheta
    Q25551

    Legislação Estadual   » Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação do Estado de Goiás

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa que é considerada uma manifestação do valor policial militar prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.

     


     

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    prancheta
    Q25550

    Legislação Estadual   » Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação do Estado de Goiás

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Constitui direito dos policiais militares do Estado de Goiás, a/o 

     


     

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    prancheta
    Q25549

    Legislação Estadual   » Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação do Estado de Goiás

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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