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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Q16138

Legislação Estadual »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca do Comando e da Subordinação nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, assinale a assertiva correta.

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Q16137

Legislação Estadual »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

O Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato é conceituado por:

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

Q14949

Legislação Estadual »

Ano: 2017 Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Superior Prova: Soldado - Analista de Farmácia

Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que:

a) Estabelece procedimentos administrativo e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

b) Estabelece procedimentos administrativo e cível para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

c) Estabelece procedimentos administrativo, cível e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

d) Estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Q57082

Legislação Estadual » Constituição do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno)

Questão Anulada
A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos do Estado, assevera que

a) a lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e gratuitos nas ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.

b) são requisitos a serem observados, entre outros, nos procedimentos administrativos: validade, igualdade entre os administrados, publicidade e despacho ou decisão motivados.

c) o Estado de São Paulo é soberano para exercer as competências, sem sujeição de qualquer tipo de limitação.

d) o Estado poderá assegurar assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.

e) nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, exclusivamente, os requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Q56336

Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

Ano: 2016 Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Com fulcro na Lei Estadual n. 5.301, de 10/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), especialmente no que concerne às disposições do seu “CAPÍTULO II - Da Hierarquia e da Precedência Militar”, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. A relação nominal dos oficiais da ativa constará dos “almanaques” da Polícia Militar, que serão organizados anualmente e cuja distribuição dar-se-á nos respectivos cinco quadros de oficiais previstos no EMEMG, de acordo com a antiguidade dos postos.
II. O ingresso em todos os quadros de oficiais da PMMG dar-se-á no posto inicial da carreira, ou seja, de 2º Tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos no EMEMG, sendo que, apenas para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) é exigido o cumprimento do período de estágio na graduação de Aspirante-a-Oficial.
III. Um dos requisitos comuns ao ingresso em qualquer um dos quadros de oficiais da PMMG é a necessidade de prévia aprovação em Curso de Formação ou de Habilitação na Instituição.
IV. Uma das formas de regulação da precedência hierárquica entre os oficiais da ativa da PMMG do mesmo posto é fixada pela precedência funcional, que, dentre outras situações, é conferida aos oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) em relação aos oficias dos demais quadros.
Marque a alternativa CORRETA.

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