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578 Questões de Legislação Estadual 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40202

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
    É indelegável a competência para editar atos de caráter normativo e para decidir recursos administrativos.

     


     

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    prancheta
    Q40201

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1.639, de 30 de Dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas)

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
    O órgão de consulta e de deliberação coletiva em matéria de interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas é o Conselho de Procuradores do Estado, composto por alguns membros natos e outros eleitos.

     


     

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    prancheta
    Q40200

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Amazonas, Legislação do Estado do Amazonas

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
    A nomeação para cargo público em caráter efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo assegurado o direito à nomeação aos aprovados classificados até o limite de vagas existentes à época do edital, no prazo de validade do concurso.

     


     

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    prancheta
    Q28366

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Piauí

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q26000

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Assessor Judiciário

     

    No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. 

     


     

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