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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

Q8662

Legislação Estadual » Constituição do Estado de Pernambuco, Legislação do Estado de Pernambuco

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem natureza de

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

Q8379

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

De acordo com o artigo 7º a Lei Complementar nº 893, os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são

a) 9 (nove), a saber: o patriotismo; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a honra; a dignidade humana e a honestidade.

b) 7 (sete), a saber: o patriotismo, o civismo; a hierarquia; a disciplina; a lealdade; a verdade real e a honestidade.

c) 11 (doze), a saber: o patriotismo; o pundonor, o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a verdade real; a honra; a dignidade humana e a honestidade.

d) 12 (doze), a saber: o caráter; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a fibra; a constância; a verdade real; a honra; a dignidade humana, a prudência e a honestidade.

e) 12 (doze), a saber: o patriotismo; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a constância; a verdade real; a honra; a dignidade humana; a honestidade e a coragem.

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Q8378

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

Segundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizados para definição da antiguidade entre militares de Estado quando em igualdade de posto ou graduação são:

a) data da última prova física para admissão; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão de serviço público anterior em qualquer órgão do Estado.

b) data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; data da formatura no último curso de formação no ensino médio em escola do Estado ou particular.

c) data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão; maior idade.

d) data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data em que fez a inscrição para o serviço público; maior idade.

e) data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data em que fez a inscrição para o serviço público; data da prova para o ingresso no serviço público estadual.

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Q8375

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

O artigo 19 da I-24-PM – Instruções do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar – define que, para efeito de avaliação, os policiais militares sejam distribuídos em

a) três níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM, Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM e 3º Sgt PM) e OPERACIONAL (Cb PM e Sd PM).

b) quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM); GERENCIAL II (Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM e 3º Sgt PM) e OPERACIONAL (Cb PM e Sd PM).

c) quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM, Maj PM e Cap PM); GERENCIAL II (1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

d) quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM); GERENCIAL II (Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM); SUPERVISÃO (Asp PM, Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

e) quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM e Ten Cel PM); GERENCIAL II (Maj PM, Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM, Asp PM e Subten PM); SUPERVISÃO (1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

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Q8374

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio Prova: Oficial da Polícia Militar

Segundo o § 3º do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância, a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância deve ser descrever a conduta passível de sanção

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02 de Outubro de 2025