578 Questões de Legislação Estadual 2025

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

Q8367

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

O artigo 10 da I-15-PM incumbe ao CSM/MM, além das atribuições específicas, comuns às Subfrotas, a tarefa de emitir

a) laudo técnico por solicitação dos Dirigentes de Subfrota, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, breve histórico do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.

b) laudo técnico por solicitação exclusiva do Diretor de Logística, a quem os Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar devem primeiramente encaminhar qualquer pedido. O laudo conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, histórico pormenorizado do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.

c) certidão de averbação por solicitação dos Dirigentes de Subfrota, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, histórico pormenorizado do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.

d) certificação de avaliação meramente instrutivo, sem valor para formação de convicção do feito, por solicitação dos Diretores de Pessoal, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo Exoneratório (PAE) ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, breve histórico do fato e se houve, ou não, concurso do Instituto de Criminalística.

e) laudo técnico por solicitação dos Dirigentes de Subfrota, bem como de Presidentes de Procedimento Administrativo ou de Polícia Judiciária Militar, que conterá, além dos detalhes técnicos, o número da Portaria do Procedimento Processual ou Administrativo de origem, natureza do delito, local, data e horário do fato, nome do indiciado, sindicado ou averiguado, breve histórico do fato e se houve, ou não, concurso do Delegado de Plantão da Polícia Civil da área do fato.

resolva Q8367 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q8367") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q8366

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados, cabe ao

a) Cmt G, especificamente pela Diretoria de Finanças (DF), planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/ PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

b) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela CSM/MM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

c) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela Diretoria de Telemática, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

d) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela 4ª EM/PM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

e) Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela Diretoria de Logística (DL), planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo o CIPM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

resolva Q8366 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q8366") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q8365

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

Considerando os subitens 6.11.4 e 6.11.6. da Ordem Complementar nº PM3-003/02/15 que complementa e altera a Diretriz nº PM3-005/02/14 que trata sobre Diária Especial por Jornada Extradordinária de Trabalho Policial-Militar (DEJEM), é correto afirmar que todo policial militar empregado em Ativ DEJEM deverá utilizar o Terminal

a) Portátil de Dados (TPD), que será providenciado pela OPM responsável pela escala, e o colete refletivo somente no período noturno e quando a OPM tiver disponibilidade desse material.

b) Móvel de Dados (TMD), que será providenciado pela OPM responsável pela escala, e o colete refletivo somente no período noturno e quando a OPM tiver disponibilidade desse material.

c) Portátil de Dados (TPD), que será providenciado pela OPM de Origem, e o colete refletivo somente no período noturno e quando a OPM tiver disponibilidade desse material.

d) Móvel de Dados (TMD), que será providenciado pela OPM responsável pela escala, e o colete refletivo somente no período diurno e quando a OPM tiver disponibilidade desse material.

e) Portátil de Dados (TPD), que será providenciado pela OPM responsável pela escala, e o colete refletivo somente no período diurno e quando a OPM tiver disponibilidade desse material.

resolva Q8365 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q8365") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q8364

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

O subitem 6.1.11. da Diretriz nº PM3-001/02/12 define o Mapa Força Eletrônico como a transcrição

a) eletrônica da escala de serviço e, se houver, de suas alterações no sistema informatizado. É elaborado pelo usuário, com a utilização do SIOPM, como a representação documental dos recursos de determinada OPM, efetivamente empenhados, durante determinado período, que se somam aos eventuais apoios e reforços. O Mapa eletrônico é visualizado por meio do INFOCRIN.

b) em via física (papel) da escala de serviço e, se houver, de suas alterações no sistema informatizado. É elaborado pelo usuário, com a utilização do SIOPM, como a representação documental dos recursos de determinada OPM, efetivamente empenhados, durante determinado período, que se somam aos eventuais apoios e reforços. O Mapa eletrônico é visualizado por meio do COPOM ON-LINE.

c) eletrônica da escala de serviço e, se houver, de suas alterações no sistema informatizado. É elaborado pelo usuário, com a utilização do SIOPM, como a representação documental dos recursos de determinada OPM, efetivamente empenhados, durante determinado período, que se somam aos eventuais apoios e reforços. O Mapa eletrônico é visualizado por meio do COPOM ON-LINE.

d) eletrônica da escala de serviço, porém suas alterações devem ser em via física, visto que o sistema não permite realizar alterações. É elaborado pelo usuário, com a utilização do SIPOM, como a representação documental dos recursos de determinada OPM, efetivamente empenhados, durante determinado período, que se somam aos eventuais apoios e reforços. O Mapa eletrônico é visualizado por meio do COPOM ON-LINE.

e) eletrônica da escala de serviço e, se houver, de suas alterações no sistema informatizado. É elaborado pelo usuário, com a utilização do INFOSEG, como a representação documental dos recursos de determinada OPM, efetivamente empenhados, durante determinado período, que se somam aos eventuais apoios e reforços. O Mapa eletrônico é visualizado por meio do INFOCRIN.

resolva Q8364 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q8364") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q8361

Legislação Estadual » Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, Legislação

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 1.010/07, é vedado à SPPREV (São Paulo Previdência)

a) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos eletivos e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo.

b) a arrecadação e cobrança dos recursos e contribuições necessárias para custear Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos eletivos.

c) a manutenção permanente do cadastro individualizado dos servidores públicos ativos e inativos, e dos militares do Estado ativos e inativos, dependentes e pensionistas.

d) a concessão, bem como o pagamento e manutenção dos benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo.

e) celebrar convênios ou consórcios com outros Estados ou Municípios com o objetivo de pagamento de benefícios.

resolva Q8361 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q8361") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Veja mais Questões de Legislação Estadual

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória

Concursos 2025
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
PSICÓLOGO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
COZINHEIRA, COPEIRA E MERENDEIRA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Compartilhe Questões Legislação Estadual

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Últimas:

02 de Outubro de 2025