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578 Questões de Legislação Estadual 2025

 

 

  • Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)

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    prancheta
    Q60938

    Legislação Estadual   » Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), Legislação do Estado do Pará

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Acerca das normas gerais adotadas na realização de concursos públicos, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q60937

    Legislação Estadual   » Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), Legislação do Estado do Pará

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis 

     


     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

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    prancheta
    Q60753

    Legislação Estadual   » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. 
    A destituição de defensor público-geral do Distrito Federal ocorre somente por iniciativa do governador e prévia deliberação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q60234

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Médico Judiciário

     

    Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:

     


     

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    prancheta
    Q60233

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Médico Judiciário

     

    O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o funcionário

     


     

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