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578 Questões de Legislação Estadual 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)

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    prancheta
    Q60804

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Tecnologia - Obras

     

    O Decreto n.º 57.141/2011 estabelece que o Departamento de Tecnologia de Sistemas e Inclusão Digital, por meio do Centro de Inclusão Digital, dentre outras, tem a seguinte atribuição:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

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    prancheta
    Q58353

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
    Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.

     


     

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    prancheta
    Q58352

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

    Tendo passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido.

     


     

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    prancheta
    Q58351

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
    Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.

     


     

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    prancheta
    Q58350

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Ceará, Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
    Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.

     


     

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