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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)

Q56458

Legislação Estadual » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta todos os fatores a cuja observância deve obedecer o referido estágio probatório, conforme disposição expressa desse estatuto.

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Q56457

Legislação Estadual » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Considerando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente, assinale a alternativa correta quanto à composição no âmbito do Tribunal de Contas.

a) Dois conselheiros serão indicados pelo governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um, alternadamente, entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

b) Caberá à Câmara Legislativa indicar conselheiros para a primeira, segunda, quarta, sexta e sétima vagas, e ao Poder Executivo para a terceira e quinta vagas.

c) Os conselheiros não poderão ser nomeados se contarem com mais de 60 anos de idade.

d) Cinco conselheiros serão indicados pela Câmara Legislativa.

e) O auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular e, no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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Q56456

Legislação Estadual » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

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Polícia Civil do Estado de São Paulo

Q56168

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior Prova: Investigador de Polícia

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

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Polícia Civil do Estado do Piauí

Q45495

Legislação Estadual » Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Questão Anulada

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.

a) A licença por motivo de doença de cônjuge será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até sessenta dias, podendo ser prorrogada por mais sessenta dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

b) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus ao afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por seis meses, para participar de curso de capacitação profissional.

c) Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença- paternidade de cinco dias corridos a partir do parto do cônjuge ou da companheira.

d) A licença para tratar de interesses particulares não será concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio obrigatório. Ademais, é vedada a concessão de nova licença a servidor estável antes de decorridos dois anos do término da anterior.

e) À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos cento e oitenta dias de licença remunerada.

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