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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

Q21807

Legislação Estadual » Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Ano: 2014 Banca: FMP Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

QUESTÃO ANULADA

Com base na Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre (Lei Complementar estadual nº 191/2008), assinale a afirmativa INCORRETA.

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Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

Q20572

Legislação Estadual » Decreto nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), Legislação do Estado do Piauí

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI”, a punição disciplinar de “Prisão em Separado” não pode ultrapassar:

resolva Q20572 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20572") | » Apostila de Legislação Estadual 2025

Q20571

Legislação Estadual » Decreto nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), Legislação do Estado do Piauí

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.

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Q20570

Legislação Estadual » Decreto nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), Legislação do Estado do Piauí

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

As “Punições Disciplinares” a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

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Q20569

Legislação Estadual » Decreto nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), Legislação do Estado do Piauí

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada como “grave” quando:

a) chegando a constituir contravenção, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

b) chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

c) não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, o sentimento do dever, a honra e o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

d) não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

e) não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025