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578 Questões de Legislação Estadual 2025

Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA)

Q34919

Legislação Estadual » Constituição do Estado do Maranhão, Legislação do Estado do Maranhão

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA) Nível Médio Prova: Agente de Trânsito

A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.
II. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação, estruturação e atribuições de órgãos da Administração Pública estadual.
III. Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Assinale:

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Q31099

Legislação Estadual » LC 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Com relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

resolva Q31099 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q31099") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q31098

Legislação Estadual » LC 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,

resolva Q31098 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q31098") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q24405

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.320/68

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP) Nível Superior Prova: Agente de Trânsito

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

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Q24404

Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.294/99

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP) Nível Superior Prova: Agente de Trânsito

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

resolva Q24404 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q24404") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025