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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

Q37474

Direito Administrativo »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

a) concorrer, por qualquer forma, para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial da administração direta estadual.

b) permitir a utilização, em obra particular, de material que seja de propriedade de pessoa jurídica da administração direta estadual.

c) doar à pessoa jurídica, ainda que sem fins patrimoniais, verbas do patrimônio de pessoa jurídica da administração direta estadual.

d) permitir que pessoa física utilize renda integrante do acervo patrimonial de pessoa jurídica da administração indireta estadual.

e) exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

resolva Q37474 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37474") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q37473

Direito Administrativo »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Aparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem público

resolva Q37473 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37473") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q37472

Direito Administrativo » Organização da Administração Pública

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Os serviços sociais autônomos

resolva Q37472 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37472") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q37471

Direito Administrativo » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo para que as irregularidades fossem sanadas. Diante da inércia da concessionária, foi instaurado procedimento administrativo, com direito a ampla defesa, para a extinção do contrato administrativo de concessão.
Nessa situação hipotética, o contrato de concessão deverá ser

resolva Q37471 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37471") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q37470

Direito Administrativo »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Por imperícia, um policial militar disparou, acidentalmente, sua arma de fogo, ao manuseá-la em via pública, ferindo um transeunte.
No que tange à responsabilidade civil do Estado nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

resolva Q37470 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37470") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025