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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

Q30771

Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2017 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

Q30688

Direito Administrativo » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.

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Q30687

Direito Administrativo » Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário

“Fernanda, servidora do Tribunal Regional Federal, se ausenta imotivadamente do serviço por quarenta dias consecutivos, no período de doze meses. Nesse sentido, foi aberta sindicância, a qual concluiu pela demissão da servidora do cargo, em decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.112/1990.

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Q30686

Direito Administrativo » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário

Dentre as entidades mencionadas a seguir, assinale aquela que NÃO tem o dever de licitar para aquisição de bens e serviços.

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Q30674

Direito Administrativo » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Determinado órgão da Administração Pública Federal deseja contratar empresa privada, tendo como objeto o serviço de vigilância de sua sede. Com relação ao prazo do aludido contrato, assinale a alternativa correta.

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02 de Outubro de 2025