3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

prancheta
Q49212
Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

 

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, tendo em vista as disposições da Lei n 9.784/1999.

 


 

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prancheta
Q49211

Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

 

Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Quais estão corretas?

 


 

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Q49210

Direito Administrativo   » Associação sindical e direito de greve, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

 

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.
I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.
II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Quais estão corretas?

 


 

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prancheta
Q49209
Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

 

Conforme a Lei Federal n° 9.784/1999, considere as afirmações abaixo.
I - Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
II - Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III- Autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

Quais estão corretas?

 


 

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Q49208

Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

 

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, ao servidor NÃO é proibido

 


 

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