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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF PA)

    •  

    prancheta
    Q36527

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF PA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório

     


     

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  • Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

    •  

    prancheta
    Q36496

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

     


     

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    prancheta
    Q36495

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

     


     

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    prancheta
    Q36494

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

     


     

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    prancheta
    Q36493

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
     1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
    2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
    3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.
    4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
    Estão corretas, apenas:
     

     


     

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