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3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

Q34933

Direito Administrativo » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Carla, servidora pública federal da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa, razão pela qual foi demitida, por meio de um processo administrativo disciplinar no qual foi assegurada a sua ampla defesa. Por ser estável, pois já era servidora há mais de cinco anos, Carla, inconformada, alegou que só poderia ser demitida por meio de decisão judicial transitada em julgado. Com relação à estabilidade é correto afirmar que:

a) Carla tem razão, pois a demissão de um servidor estável só poderá ocorrer por meio de decisão judicial transitada em julgado, sendo assegurada a ampla defesa.

b) a UFRJ tem razão, pois a perda do cargo do servidor estável poderá ocorrer, apenas, por meio de processo administrativo disciplinar, independente da ampla defesa.

c) Carla tem razão, pois a perda do cargo do servidor estável só poderá ocorrer por decisão definitiva do judiciário, mesmo que não seja assegurada a ampla defesa.

d) a UFRJ tem razão, pois embora Carla seja estável, isto não impede que ela perca o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

e) a UFRJ tem razão, pois embora Carla seja estável, isto não impede que ela venha a perder o cargo, mesmo que não haja sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, pois a demissão está na esfera de discricionariedade da administração pública.

resolva Q34933 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34933") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q34932

Direito Administrativo » Provimento e vacância

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato da posse, apresentou os documentos exigidos por lei e recebeu a informação de que deveria entrar em exercício para o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo, contado da data da posse, para Cícero, empossado em cargo público, entrar em exercício é de:

resolva Q34932 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34932") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q34931

Direito Administrativo » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. O fundamento da proibição é impedir que a acumulação de funções públicas cause ineficiência no cumprimento das atividades. Além disso, pode-se observar que o constituinte quis impedir, também, a acumulação de ganhos em detrimento à boa execução de tarefas públicas. Entretanto, se houver compatibilidade de horários, a Carta Magna admite a acumulação remunerada em algumas situações, expressamente mencionadas no artigo 37. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

resolva Q34931 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34931") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q34930

Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) a nacionalidade brasileira; a idade mínima de 21 anos; a aptidão física, somente; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

b) ser brasileiro nato; a idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos; aptidão física, intelectual e moral; o gozo dos direitos sociais; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

c) ser brasileiro nato; o gozo dos direitos políticos e sociais; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade superior; idade mínima de 21 anos e máxima de 70 anos; aptidão física, mental e intelectual.

d) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos fundamentais; a quitação com as obrigações militares, somente; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos; aptidão física e intelectual.

e) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.

resolva Q34930 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34930") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

Q34929

Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2016 Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:

resolva Q34929 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34929") | » Apostila de Direito Administrativo 2025

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02 de Outubro de 2025