3.317 Questões de Direito Administrativo 2025

 

 

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    prancheta
    Q19117

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
    O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.
     

     


     

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    prancheta
    Q19116
    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
    Ana equivocou-se ao enquadrar a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra excedeu o limite estimado para essa modalidade de contratação.
     

     


     

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    prancheta
    Q19115
    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
    Na situação apresentada, não caberia a utilização do procedimento licitatório na modalidade concorrência.
     

     


     

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    prancheta
    Q19114
    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
    A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.
     

     


     

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    prancheta
    Q19113

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    noQUESTÃO ANULADA
        Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de demissão, como ocorreu na situação narrada.
     

     


     

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